IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1382A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.040, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação o acervo de bens abaixo relacionados, pertencentes ao Senhor Reinor Caetano:
I – 81 Livros e revistas abordando temas como romances, suspense, religião e uma coleção especial sobre pintores brasileiros e mestres renomados da arte, como Salvador Dali, Claude Monet, Leonardo da Vinci, Vincent Van Gogh e Pablo Picasso;
II – 01 maquete da Igreja Nossa Senhora do Divino Livramento;
III – 01 edição histórica do Jornal O Coruja de 1966.
Art. 2º Para concretização da doação autorizada no artigo anterior desta lei, deverá o doador encaminhar relatório pormenorizado de todo o acervo mencionado, devidamente catalogado, para que possam ser integrados no patrimônio do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Buritama, 16 de abril de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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