IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 186 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.453, DE 04 DE ABRIL DE 2.025.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 42.120,00 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.707, de 25.06.2024, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil cento e vinte reais), para o exercício de 2025.
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 75 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais......................................11.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 219 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica..........................................31.120,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 42.120,00 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 104 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 194 - 12.361.0013.1017.0000 Educação Básica........................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 02 EXECUTIVO
029900 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ficha: 426 - 99.999.0999.2090.0000 Reserva de Contingência...........................-11.120,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
____________
TOTAL...................................................................................R$ - 42.120,00
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 04 de abril de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
