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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 2011A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.922, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/ Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Valor

20.01.27.812.0016.2.014339031.01.1100000

471

339030.01.1100000

470

TRANSPOSIÇÃO - AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES PARA OS ATLETAS

 23.900,00
19.01.15.122.0004.2.206339039.01.1100000

205

339030.01.1100000

203

TRANPOSIÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA

 39.487,50
19.02.26.122.0015.2.206319011.01.1100000

212

339036.01.1100000

229

TRANPOSIÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

 5.558,55
20.01.27.812.0016.2.014339031.01.1100000

471

339039.01.1100000

472

TRANSPOSIÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIOS PARA JOGOS EXTERNOS

 566,49
21.04.18.541.0031.2.102339039.01.1100000

871

335039.01.1100000

869

TRANSPOSIÇÃO DEVIDO A ALTERAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO

 0,99
19.03.15.452.0015.2.093339039.01.4500000

244

449252.01.4500000

336

TRANSPOSIÇÃO - AQUISIÇÃO DE ROUPEIRO DE AÇO PARA OS AG. DE TRÂNSITO

 1.299,00
07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

326

319016.01.2200000

328

TRANPOSIÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

 1.382,89
07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

326

319016.01.2200000

328

TRANSPOSIÇÃO PARA COBRIR VALOR DE RESCISÕES

109,69
21.02.23.122.0018.2.206319011.01.1100000

816

319016.01.1100000

818

TRANPOSIÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

 672,23
07.01.12.361.0019.2.069339030.01.2200000

335

449052.01.2200000

347

TRANSPOSIÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO LONGARINAS

 207.484,63
09.02.10.302.0008.2.051319013.01.3100000

566

319094.01.3100000

568

TRANSPOSIÇÃO PARA EMPENHO DE INDENIZAÇÃO DE FGTS REF. RESCISÃO DE ANALICE LEITE DA SILVA

 8.978,56

Total Alterações

 289.440,53

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 24 de março de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Decreto n° 3.922/2025 03

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.