IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 2011A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.923, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso I da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.762.110,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e dez reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Valor |
963 | 20.02.13.392.0011.2.043.339048.95.1000184 | 210.640,18 |
962 | 20.02.13.392.0011.2.043.335041.95.1000184 | 51.469,82 |
964 | 09.01.10.302.0008.2.049.339039.95.8000021 | 500.000,00 |
965 | 09.02.10.301.0008.2.057.337139.95.8000020 | 2.000.000,00 |
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 2.762.110,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e dez reais), nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:
Fonte | Aplicação | Exposição Justificada | Valor |
95 | 1000184 | SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2024 - LEI ALDIR BLANC. | 210.640,18 |
95 | 1000184 | SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2024 - LEI ALDIR BLANC. | 51.469,82 |
95 | 8000021 | SUPERAVIT EXERCICIO DE 2024 - EMENDA PARL. PORTARIA 3975/2024 | 500.000,00 |
95 | 8000020 | SUPERAVIT EXERCICIO DE 2024 - EMENDA PARL. PORTARIA 3595/2024 | 2.000.000,00 |
Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 24 de março de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
Decreto nº 3.923/2025 02
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
