---

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 2011A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO N° 3.943, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itupeva.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 565, de 22 de abril de 2025, que concedeu reajuste geral aos servidores públicos municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º As tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itupeva passam a viger, a partir de 1º de janeiro de 2025, com os valores constantes dos anexos I a IV a este Decreto.

Art. 2ºAs tabelas de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itupeva passam a viger, a partir de 1º de março de 2025, com os valores constantes dos anexos V a VIII a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itupeva, 22 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.