IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1761 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.645 de 10 de abril de 2025
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Básico Especialista - Processos Seletivos 002/2023 e 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2025)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 002/2023 e Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 126/2025;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Básico Especialista Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Educação Física
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
05 | 001/2025 | 47.485.568-5 | ORAZIL FRANCISCO DE OLIVEIRA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
07 | 001/2025 | 43.305.352-5 | ALEX SANDRO FERREIRA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
11 | 001/2025 | 49.487.455-7 | DANIEL CAMARGO DE ANDRADE | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
12 | 001/2025 | 49.483.194-7 | NAYANE FLORES ALVES | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
08 | 001/2025 | 43.666.516-5 | PATRICIA FRANCO BATISTA DE ALMEIDA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
13 | 001/2025 | MG11.199.307 | LUCIANA RIBEIRO FRANCO BARROS | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Educação Ambiental
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
03 | 002/2023 | 52.578.428-7 | DIANA GUIM CORRÊA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Informática
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
03 | 001/2025 | 48.759.556-7 | MARCOS RENAN FERREIRA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Necessidades Educacionais Especiais
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
01 | 001/2025 | 30.524.043-2 | DIENIFFER APARECIDA AGUIAR | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
05 | 001/2025 | 25.886.975-6 | ELIZETE MARIA DA SILVA PRADO | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
13 | 001/2025 | 28.677.446-X | GLAUCIA LIMA BETTIO NOBREGA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
24 | 001/2025 | 49.695.018-6 | LUIS CARLOS DE ANDRADE | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
41 | 001/2025 | 29.234.659-1 | IZABEL CARVALHO DE MACEDO FERRARI | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
44 | 001/2025 | 40.100.015-1 | CICERA ALVES DA SILVA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
45 | 001/2025 | 44.618.064-6 | ERICA CRISTINA MACIEL VIEIRA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 10 de abril de 2025.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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