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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1784 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.323, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Substitui membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia membros para integrarem a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, em conformidade com o Decreto nº 6.473, de 26/01/2004 e Resolução do CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, em substituição aos membros nomeados pelo Decreto nº 13.868, de 22/04/2024, conforme segue:

“I - Integrantes com conhecimento na área de Trânsito:

Titular: João Carlos da Silva

Suplente: Otto Rodrigo Schneider

II - Representantes Servidor do Órgão que Impôs a Penalidade:

Titular: Nicole Aparecida de Freitas Barbosa Dinalli

Suplente: Mirian Cristina da Silva”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 23/04/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de abril de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de abril de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.