IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1922 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.529, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a criação do Gabinete Jovem, no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a importância da participação cidadã da juventude nos processos democráticos,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica criado o Gabinete Jovem e vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de promover o protagonismo juvenil, fomentar a participação cidadã e estimular a formação política e social de jovens.
Art. 2.º O Gabinete Jovem será composto por jovens com idade entre 15 e 29 anos, escolhidos por meio de indicação, do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, respeitando critérios de representatividade, diversidade e inclusão.
Art. 3.º Compete ao Gabinete Jovem:
I – propor iniciativas voltadas à juventude;
II – participar de reuniões e debates sobre políticas públicas jovens;
III – colaborar com projetos sociais, culturais, educacionais e ambientais;
IV – representar as demandas da juventude junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Art. 4.º O mandato dos membros do Gabinete Jovem será de 1 (um) ano, permitida uma recondução por igual período.
Art. 5.º As reuniões do Gabinete Jovem serão realizadas mensalmente, sempre definidas pelo Diretor da Divisão de Lazer e Juventude.
Art. 6.º O Gabinete Jovem poderá contar com o apoio técnico e logístico da Divisão de Lazer e Juventude, para garantir a execução de suas atividades.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
JOSÉ ROBERTO PIMENTA
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
