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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 28 de abril de 2025 | Edição nº 1030 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 337, DE 16 DE ABRIL DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, o requerimento da Secretária Municipal de Educação, protocolo nº. 1.733, de 08/04/2025.

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar por 12 meses, a partir de 17 de abril de 2025, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018, a contratação de RAYANA HENGSTMANN PINHEIRO, RG XX.619.96X-X, Monitor de Transporte Escolar, contratada através da Portaria nº 263/2024.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

*Republicada por ter saído com incorreções.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.