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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 499 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 220/2024

23 de abril de 2025.

“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a prorrogação da Licença Gestante, no período de 26/04/2025 a 24/06/2025 à Sra. RAFAELLY FONTES FANTINATI portadora do R.G nº ***.382.580-* SSP/SP, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Diretor de Planejamento e Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de abril de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.