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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 2330A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 061

DECRETO Nº 3.763/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T A:-

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 03/04/2025, fica convocada a VIII Conferência de Saúde do Município de José Bonifácio para o dia 28/05/2025.

Art. 3º - O tema central da Conferência será "Entendendo e Construindo o SUS".

Art. 4º - A Conferência Municipal de Saúde, será realizada na Associação Comercial e Empresarial de José Bonifácio, Avenida Campos Sales, nº 827 - Centro – José Bonifácio/SP.

Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Prefeitura Municipal.

Art. 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 23 dias do mês de abril de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 061, do Livro, nº 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.