IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 26 de abril de 2025 | Edição nº 1514 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.831/2025
de 25 de abril de 2025.
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.076/21 de 29 de março de 2021, que reestruturou a Lei Municipal nº 1.352/2007,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, o Senhor Bruno Augusto Machado, RG nº 41.xxx.xxx-x, como representante do Conselho Tutelar, em substituição a Terezinha de Fátima Simõis Silva, nomeada pelo Decreto nº 3.467/22.
Art. 2º - Fica nomeada como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, a Senhora Andréa Marques Acosta Knittel, RG nº 20.xxx.xxx-x, como representante da Secretaria Municipal de Educação, em substituição a Márcio José de Lima, nomeado pelo Decreto nº 3.467/22.
Art. 3º - Fica nomeada como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, a Senhora Fabiana Lourdes Menck, RG nº 41.xxx.xxx-x, como representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais, em substituição a Kátia Regina de Oliveira, nomeada pelo Decreto nº 3.467/22.
Art. 4º - Em razão das substituições constantes do presente decreto, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, passa ter a seguinte composição:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Kelly Fernanda Oliveira Raposo – RG nº 46.xxx.xxx-x
Suplente: Andréa Marques Acosta Knittel – RG nº 20.xxx.xxx-x
II - Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Sandra Regina Vieira de Paula – RG nº 26.xxx.xxx-x
Suplente: Roseli Ferreira dos Santos – RG nº 22.xxx.xxx-x
III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Melina Valentim Veríssimo – RG nº 42.xxx.xxx-x
Suplente: Erivonaldo Rodrigues Amorim – RG nº 35.xxx.xxx-x
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Lucineia de Melo Antunes Pinto – RG nº 25.xxx.xxx-x
Suplente: Cláudia Helena Lourenço Guimarães – RG nº 21.xxx.xxx-x
V – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Fabiana Lourdes Menck – RG nº 41.xxx.xxx-x
Suplente: Marco Antonio Teles de Miranda – RG nº 42.xxx.xxx-x
VI – Representantes de Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Aurélio Carriel – RG nº 32.xxx.xxx-x
Suplente: Tafarel de Camargo – RG nº 44.xxx.xxx-x
Titular: José Rafael Guilherme – RG nº 43.xxx.xxx-x
Suplente: Gilmara Rodrigues de Campos – RG nº 48.xxx.xxx-x
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Pedro Roberto Rezende de Almeida – RG nº 34.xxx.xxx-x
Suplente: Janete Cristina Rodrigues Salas Gomes – RG nº 27.xxx.xxx-x
VIII – Representante do Conselho Tutelar
Titular: Gerson Mariano Rodrigues – RG nº 22.xxx.xxx-x
Suplente: BRUNO Augusto Machado – RG nº 41.xxx.xxx-x
IX – Representante da Sociedade Civil
Titular: Lucia Maria Barbosa – RG nº 62.xxx.xxx-x
Suplente: Camila Paques dos Santos – RG nº 49.xxx.xxx-x
Titular: Márcia Elizabete de Lima – RG nº 23.xxx.xxx-x
Suplente: Elizandra Aparecida Amaro – RG nº 32.xxx.xxx-x
X – Representante de Escola Básica Rural (campo)
Titular: Jonatham Antunes Teixeira – RG nº 41.xxx.xxx-x
Suplente: Eziquiel Cardoso de Camargo - RG nº 34.xxx.xxx-x
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 25 de abril de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
