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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1243A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.571/2025

Insere dispositivo no Decreto Municipal nº 3.546, de 8 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado mais um serviço na tabela IV constante do art. 3º do Decreto Municipal nº 3.546, de 8 de janeiro de 2025, com a seguinte redação:

Descrição dos Serviços

Unidade

Valor em

Roçada Mecanizada

M²

0,80

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 25 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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