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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 616 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 015/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 02 de maio do corrente ano, em razão das festividades do dia do trabalhador, e feriado de 01 de maio .

Artigo 2º – As atividades essenciais e desenvolvidas em forma de plantão, deverão ser realizadas normalmente.

ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.