IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 28 de abril de 2025 | Edição nº 1171 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI 860 DE 25 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de enfermeiro padrão ESF, no âmbito da Secretaria de Saúde”.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito municipal de Taciba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito da Secretaria da Saúde do Município, mais uma vaga para o cargo de enfermeiro padrão ESF, destinado ao aprimoramento do atendimento à saúde e à racionalização dos recursos financeiros;
Parágrafo Único. O cargo de enfermeiro será preenchido, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei e classificação obtida no processo seletivo 001/2024;
Art. 2. O ocupante do cargo deverá desempenhar as seguintes funções:
I - Realizar assistência direta aos pacientes;
II - Colaborar na promoção da saúde pública;
III - Participar de processos administrativos que visem à melhoria do atendimento;
IV - Garantir a execução das políticas de saúde locais.
Art. 3º. A criação deste cargo busca:
I - Melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes da rede pública;
II - Aliviar a sobrecarga de trabalho, atualmente enfrentada pela equipe de saúde;
III - Otimizar a folha de pagamento, reduzindo custos com horas extras;
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taciba, 25 de Abril de 2025.
LEI 860 DE 25 DE ABRIL DE 2025
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Especial de Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal na data supra.
ANA PAULA PEREIRA DO VALE
Secretária Especial de Chefia de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
