IMPRENSA OFICIAL - PITANGUEIRAS
Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 918 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 5.258, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangueiras – CMDCA – Mandato 14/03/2025 a 15/03/2027”
O Sr. DIMAS TADEU BOLZAN, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme a Lei Municipal n.º 4.338, de 03 de abril de 2023 e,
Considerando a Resolução CMDCA n.° 004 de 14 de março de 2025;
Considerando, o requerimento n.º 2216/2025;
D E C R E T A
Art. 1º. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do art. 10, da Lei Municipal n.º 4.338, de 03 de abril de 2023 ficam reconduzidos, uma vez e por igual período, com mandato de 2 anos, como integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangueiras, os seguintes Conselheiros, representando os órgãos públicos e a sociedade civil do Município:
I – REPRESENTANTES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Marcela Rossato da Silva–RG n.º 28.836.616-5 SSP/SP
SUPLENTE: Dulcinéia Aparecida Marioto – RG n.º 24.223.518-9
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
TITULAR: Tatiane Alves Ferreira Bento – RG n.º 40.025.886-9 SSP/SP
SUPLENTE: Márcia Lúcia Freitas de Menezes – RG n.º 32.896.150-4 SSP/SP
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
TITULAR: Talita Soares Ferreira – RG n.º 40.025.885-7 SSP/SP
SUPLENTE: Michelle Aparecida Bravim Bosquini – RG n.º 40.026.050-5 SSP/SP
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
TITULAR: Marilane Angelica Chaves dos Passos Benedito – RG n.º 41.136.557-5 SSP/SP
SUPLENTE: Leônidas Pereira Junior – RG n.º 45.442.161-8 SSP/SP
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL.
TITULAR: Adriana Alves Costa – RG n.º 23.369.716-0 SSP/SP
SUPLENTE: Luciane Cristina Bezam – RG n.º 26.789.379-6 SSP/SP
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
TITULAR: Daiana Daniela Rogério da Silva – RG n.º 44.703.300-1 SSP/SP
SUPLENTE: Cleomar Nunes Barroso – RG n.º 33.568.824-X SSP/SP
II – REPRESENTANTES MUNICIPAIS DA SOCIEDADE CIVIL:
1 – CAEMAS – II (Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva)
TITULAR: Maria Amélia Comim – RG n.º 45.230.050-2 SSP/SP
SUPLENTE: Claudia Gaisdorf Buzzo – RG n.º 44.774.447-1 SSP/SP
2 – APAE – (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
TITULAR: Luana Priscila Rotokoski – RG n.º 40.754.136-6 SSP/SP
SUPLENTE: Sandra Cristina Ferreira da Rosa Fernandes – RG n.º 38.860.127-9 SSP/SP
3 – INSTITUIÇÃO MARIA GIANNI DE ANDRADE
TITULAR: Thaís Helena Favareto Caldeira – RG n.º 32.900.160-7 SSP/SP
SUPLENTE: Isabela Silva de Assis – RG n.º 45.265.818-4 SSP/SP
4 – INSTITUIÇÃO HÉLIA PERRONI MARCHESI
TITULAR: Isabela Ribeiro dos Santos – RG n.º 48.810.535-3 SSP/SP
SUPLENTE: Daliane Roberta Pinho Mastrangi – RG n.º 43.077.121-6 SSP/SP
5 – PAIS E RESPONSÁVEIS.
TITULAR: Adilene Aparecida dos Santos Sander – RG n.º 41.031.852-8 SSP/SP
SUPLENTE: Elaine Aparecida da Silva Souza – RG n.º 48.255.538-5 SSP/SP
TITULAR: Valdinei Batista Marques – RG n.º 23.857.317-5 SSP/SP
SUPLENTE: Lorraine Ketlene de Carvalho Coelho da Cruz – RG n.º 54.428.980-8 SSP/SP
Art. 2º. Fica consignada a recondução dos membros do Conselho, portanto, não será possível novo mandato dos mesmos integrantes a partir de 15/03/2027.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se.
Pitangueiras, 25 de abril de 2025.
DIMAS TADEU BOLZAN
PREFEITO
Publicado no Diário Oficial do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
