IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1817 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.179, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.649.457,91 (oito milhões trezentos e trinta oito mil, quatrocentos e noventa nove reais e noventa sete centavos), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

6004.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

156304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

5.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

17210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

251.728,30

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

170710.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

8.560,61

2600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

33704.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

10.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

29404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

10.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

126916.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

10.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

162204.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

1500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

64.100,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

170804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

400.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

171612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31.000,00

2500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

171315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

60.571,11

2704

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

171415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

26.193,47

2709

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

171515.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

21.367,73

2750

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

171710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

78.027,56

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

170710.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

243.167,69

2600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

170626.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

73.000,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

171808.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

59.500,00

2660

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

171123.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

2.613,75

2701

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

171223.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

9.127,69

2701

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

171027.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15.500,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

170915.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

35.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15OPERAÇÕES ESPECIAIS

170428.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.200.000,00

2500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

170528.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.000.000,00

2500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

2.832.527,56

2500

243.167,69

2600

59.500,00

2660

11.741,44

2701

60.571,11

2704

26.193,47

2709

Anulação de dotações

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-10.000,00

1500

7963.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-10.000,00

1540

5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-5.000,00

1500

14003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-251.728,30

1500

1793.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-8.560,61

2600

16923.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

22.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

-10.000,00

1500

3523.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-20.000,00

1500

1053.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

16.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS

-10.000,00

1500

3264.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

-5.000,00

1500

16214.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

-64.100,00

1500

1353.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte cinco dias no mês de abril do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.