IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 28 de abril de 2025 | Edição nº 942 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.628, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Dá nova redação ao Decreto nº 6.618, de 2 de abril de 2025.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, com fundamento no art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 67, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º O inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.618, de 2 de abril de 2025, passa a viger com a seguinte redação, ficando suprimido o inciso V:
“Art. 2º .................................................................
I - A área será destinada à utilização e manutenção das instalações de antenas e transmissores já instalados.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
25 de abril de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
