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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1675 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.408, de 25 de abril de 2025.

“Revoga a Portaria nº 378 de 07/03/2018 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador da Ouvidoria.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 125, de 23 de abril de 2025, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 378 de 07 de março de 2018, que designa a servidora Adriana Pereira Ferreira para exercer a função gratificada de Encarregado de Equipes de Serviços Administrativos.

Art. 2º - Designar a servidora referida no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Agente Administrativo I, exercer a função gratificada de Coordenador da Ouvidoria, instituída pela Lei Complementar nº 125, de 23 de abril de 2025, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XXV do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de abril de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.