Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1527 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 7 8 / 2 0 2 5

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02 de janeiro de 2025.

Município de Mirandópolis, 24 de fevereiro de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

ANDRÉ GUILHERME DA CRUZ CREMONESI

Diretor Substituto de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 01

GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 1804.122.0100.2100.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

9.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 2804.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

6.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4412.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

196.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 4712.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 4912.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 5712.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

266.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8212.361.0160.2115.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

79.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 9604.122.0170.2112.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

270.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 9704.122.0170.2112.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17715.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

670.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 25610.302.0210.2187.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

86.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 27110.305.0210.2192.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

33.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 28210.305.0210.2195.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

75.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 13 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 41813.392.0230.2134.0000

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE

6.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.746.500,00

ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 1604.122.0100.2100.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-9.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 2904.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVA

-6.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 3812.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

-196.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 4612.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 4812.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 5612.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-266.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8112.361.0160.2115.0000

ENSIN FUNDAMENTAL

-79.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 11012.364.0170.2110.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

-300.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 18515.452.0200.2172.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-670.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 25110.302.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-86.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 25410.302.0210.2186.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-108.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 13 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 41913.392.0230.2134.0000

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE

-6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 1.746.500,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.