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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 28 de abril de 2025 | Edição nº 629 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a comemoração do Dia do Trabalho em 1º de maio, bem como a necessidade de organização dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (Sexta-Feira) para os órgãos e entidades da administração pública municipal, ressalvados os serviços essenciais que deverão manter seu funcionamento.

Art. 2º – Os responsáveis pelos setores essenciais deverão organizar as escalas de trabalho, garantindo a continuidade dos serviços sem prejuízo ao atendimento da população.

Art. 3º – Este decreto não se aplica às atividades cuja paralisação possa comprometer a saúde ou o bem-estar da população, devendo os respectivos chefes determinar a melhor forma de organização.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.