IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1924 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.534, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos do Decreto n.º 8.479, de 05 de julho de 2022, que regulamenta a Lei n.º 4.735/2022, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento “Atleta Olímpia” no Município da Estância Turística de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 10., do Decreto n.º 8.479, de 05 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. O valor do incentivo percebido será anual, podendo ser renovado e poderá ser utilizado para cobrir gastos com alimentação (somente no período que estiver em competição), treinamento, equipamentos e materiais específicos da modalidade, inscrições em competições, deslocamento, incluindo transporte público ou particular, passagens rodoviárias ou aéreas e hospedagens para eventos esportivos, devendo ser obrigatoriamente prestado contas dos gastos mensalmente, para liberação da bolsa para o mês subsequente.”
Art. 2.º Fica acrescido inciso VI, no artigo 11., do Decreto n.º 8.479, de 05 de julho de 2022, com a seguinte redação:
“Art. 11. (...):
...
VI – custos com transporte de veículo particular, além dos pedágios, serão consideradas as quilometragens constantes dos percursos recomendados pelo Google®, sendo pago o valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por quilômetro rodado, valor que poderá ser revisto, por meio de Portaria, quando ocorrer significativa variação no preço dos combustíveis.
...”
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
JOSÉ ROBERTO PIMENTA
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
