IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 28 de abril de 2025 | Edição nº 1303 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 8.457, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
(TORNA PUBLICO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ENCAMINHADO A RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA COMPOR O BANCO DE DADOS DO SIPT - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PREÇO DE TERRAS.)
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com amparo no processo SEI nº 3551702.402.00003945/2025-25,
DECRETA:
Art. 1º - O Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, torna público o VALOR DA TERRA NUA - VTN para o exercício de 2025, encaminhado a RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL para compor o banco de dados do SIPT, apurado através de Laudo nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1877/2019.
Parágrafo único. Os valores buscam refletir as potencialidades e restrições para o uso da terra e estão assim estabelecidos:
I - R$ 52.943,33/ha - Lavoura - aptidão boa: terra apta à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável e com um nível mínimo de restrições, que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável;
II - R$ 47.800,25/ha - Lavoura - aptidão regular: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações moderadas para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benecios e elevam a necessidade de insumos para garantir as vantagens globais a serem obtidas com o uso;
III - R$ 41.900,85/ha - Lavoura - aptidão restrita: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações fortes para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente;
IV - R$ 39.783,12/ha - Pastagem plantada: terra inapta à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuir limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que é apta a formas menos intensivas de uso, inclusive sob a forma de uso de pastagens plantadas;
V - R$ 37.514,12/ha - Silvicultura ou pastagem natural: terra inapta aos usos indicados nos incisos I a IV, mas que é apta a usos menos intensivos; ou
VI - R$ 29.723,89/ha - Preservação da fauna ou flora: terra inapta para os usos indicados nos incisos I a V, em decorrência de restrições ambientais, físicas, sociais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável, e que, por isso, é indicada para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 22 de abril de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
