IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1787 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.324, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.374,00 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.054, de 17/04/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0499 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.39.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........R$ 1.057.374,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 10.000,00
Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........R$ 40.000,00
Ficha: 0009 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO......................................R$ 40.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-1.615
4.4.50.39.26 - 01 – 210.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - Centro Comunitário São Benedito................................................................................................................R$ 25.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 – 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO.......................................R$ 127.374,00
Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 120.000,00
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 80.000,00
Ficha: 0350 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 10.000,00
Ficha: 0351 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.32.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO
Ficha: 0545 - Funcional: 15.452.0058-1.518
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 40.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0672 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 40.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0679 - Funcional: 27.812.0046-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 20.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0732 - Funcional: 08.243.0081-1.615
4.4.50.39.09 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - Centro de Formação do Mirim......................................................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0736 - Funcional: 08.243.0081-1.615
4.4.50.39.30 - 01 – 510.0000 - Repasse ao Terceiro Setor - ONG Nova Canaã.........R$ 20.000,00
Ficha: 0874 - Funcional: 08.243.0081-2.911
3.3.50.39.47 - 01 – 510.0000 - Repasse ao Terceiro Setor - Centro Social do Conjunto Habitacional Paulo Freire..................................................................................................................R$ 150.000,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1114 - Funcional: 13.392.0048-2.911
3.3.50.39.21 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - UESLI - União das Escolas de Samba de Lins..........................................................................................................................R$ 250.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 – 410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 25.000,00
Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.057.374,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de abril de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de abril de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
