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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1263 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 3.599/2025.

Objeto: Dá denominação a rotatória de acesso ao bairro Rincão, situada na confluência das Rodovias Vicinais Henrique Alves, Izidoro Saran e Atílio Zanetoni, na coordenada 20°33'40.8"S - 49°38'19.1"W, de “ALFREDO CASTRO DONAIRE”, dando outras providencias

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tanabi, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A rotatória de acesso ao bairro Rincão, situada na confluência das Rodovias Vicinais Henrique Alves, Izidoro Saran e Atílio Zanetoni, na coordenada 20°33'40.8"S - 49°38'19.1"W, no município de Tanabi, passa a denominar-se “ALFREDO CASTRO DONAIRE”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 25 de abril de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Autógrafo nº. 27/2025

Projeto de Lei nº. 29/2025.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.