IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1142 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.242, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de maio de 2025, em decorrência do feriado nacional referente ao Dia Internacional do Trabalho).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o feriado do Dia Internacional do Trabalho ocorrerá na quinta-feira, dia 1º de maio de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024, expedido pelo Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais se revela conveniente ao público, aos servidores e à Administração Pública;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta.
Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 29 de abril de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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