IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1443A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.818, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Fixa as Datas de Pagamentos de Tributos Municipais, para o Exercício de 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
ART. 1º - Os Tributos Municipais para o exercício de 2025, serão lançados com os seguintes prazos para pagamento:
a) – IPTU – 1ª Parcela / Parcela única – Vencimento dia – 30/06/2025
2ª Parcela – Vencimento dia – 31/07/2025
3ª Parcela – Vencimento dia – 29/08/2025
4ª Parcela – Vencimento dia – 30/09/2025
5ª Parcela – Vencimento dia – 30/10/2025
6ª Parcela – Vencimento dia – 28/11/2025
b) – ISS/TXL – 1ª Parcela / Parcela Única – Vencimento dia – 31/07/2025
2ª Parcela – Vencimento dia – 30/08/2025
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
MAGDA (SP), 28 DE ABRIL DE 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
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