IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1925 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.081, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.07.00SECRETARIA MUN AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA
02.07.01DIVISÃO DE AGRICULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
20.605.0014.2.002DESPESAS DE VIAGEM
3.3.90.14.00 - 162DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
TESOURO20.000,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.03DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.002DESPESAS DE VIAGEM
3.3.90.14.00 - 336DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
TESOURO5.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.03DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
4.4.90.52.00 - 363EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO70.000,00
TOTAL95.000,00

Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.07.00SECRETARIA MUN AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA
02.07.01DIVISÃO DE AGRICULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
20.605.0014.2.030MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00 - 163MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO20.000,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.03DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.044MANUTENÇÃO DAS ATIVID DE CONTROLE OPERACIONAL
3.3.90.39.00 - 338OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO5.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.03DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
3.3.90.39.00 - 361OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO70.000,00
TOTAL95.000,00

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 991.704,38 (novecentos e noventa e um mil, setecentos e quatro reais e trinta e oito centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.009PAIF SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL
3.3.90.39.00 - 82OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.45.000,00
08.244.0007.2.010SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
3.3.90.39.00 - 83OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.60.203,95
02.04.02DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0008.2.021SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ADOLESCENTE – LIB. ASSIST.
3.3.90.39.00 - 117OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.14.643,39
08.244.0008.2.023SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3.3.90.30.00 - 110MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.57.034,17
08.244.0008.2.101ALTA COMPLEXIDADE – FRENTE FRIA
3.3.90.30.00 - 113MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.12.322,87
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
08.244.0008.2.024BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.4.90.52.00 - 127EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS200.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01DIVISÃO ADMINIT. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.122.0020.2.053MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - 249OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.125.500,00
02.09.04ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0024.2.057MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - 281OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.200.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
12.361.0024.1.012AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - 286OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.247.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
15.451.0031.2.048PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.93.00 - 353INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.30.000,00
TOTAL991.704,38

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.008MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.39.00 - 81OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO120.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
08.244.0008.2.067MANUTENÇÃO DAS ATIV. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.4.90.52.00 - 128EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO150.000,00
TOTAL270.000,00

Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5.º, decorrem de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 34.834,94 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.002DESPESAS DE VIAGEM
3.3.90.14.00 -DIARIAS - PESSOAL CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.14.834,94
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.008MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.10.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.10.000,00
TOTAL34.834,94

Art. 8.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 7.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 19.595,30 (dezenove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.04.00SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
08.244.0007.2.008MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV ESTADUAIS VINC.19.595,30
TOTAL19.595,30

Art. 10. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 9.º, decorre de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 11. Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de abril de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de abril de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.