IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1309A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.046, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, previsto na Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, será celebrado, em 2025, numa quinta-feira;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos servidores públicos municipais, proporcionando-lhes oportunidade de conciliar compromissos pessoais e familiares, especialmente em períodos de feriados prolongados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as repartições públicas cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas., cabendo aos respectivos titulares das pastas assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 28 de abril de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário de Administração e Finanças
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