IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 500A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.490/2025
17 de abril de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 100 | R$ 3.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 186 | R$ 8.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 188 | R$ 20.000,00 |
| 23.6950010.2008 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 377 | R$ 10.000,00 |
| 27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 389 | R$ 14.000,00 |
| Total | R$ 55.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 95 | R$ 3.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 183 | R$ 28.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 376 | R$ 24.000,00 |
| Total | R$ 55.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 de abril de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
