IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 500A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.491/2025
23 de abril de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 321 | 52.400,00 |
| Total | 52.400,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 18.54200092036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 307 | 24.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 28.400,00 |
| Total | 52.400,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de abril de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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