IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1386 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


PORTARIA N.º 12.015, DE 24 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Municipal Industrial de Buritama”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

Considerando que a atualização da composição Comissão Municipal Industrial de Buritama, criada pela Lei 2.807/2001, alterada pela Municipal nº 4.380/2017, foi feita através da Portaria nº 11.967 de 15 de janeiro de 2025, porém se faz necessário alterar um dos representantes da Sociedade Civil, para melhor desenvolver imparcialmente os trabalhos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor George Alberto Gambera, para compor a Comissão Municipal Industrial de Buritama, em conformidade com o artigo 17 da Lei Municipal nº 2.807 de 29 de maio de 2001, alterado pela Lei Municipal nº 4.380/2017.

Art. 2º - Em razão da nomeação feita pelo artigo anterior, fica assim composta a Comissão Municipal Industrial de Buritama:

04 (quatro) do Poder Público

JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO

IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER

JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA

ALLINE AMÉLIA MANZALI GARCIA COSTA

04 (quatro) da Sociedade Civil

GEORGE ALBERTO GAMBERA

MARINA ESPINDOLA DE OLIVEIRA

VALDIR CAIRES PRATES

DOUGLAS DE FARIAS FREITAS

Art. 3º – A comissão de que trata esta portaria, é nomeada para um mandato de caráter cívico, gratuito e de serviço público relevante a ser encerrado concomitantemente com o mandato do Poder Executivo, em conformidade com o disposto na legislação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama/SP, 24 de abril de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria


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