IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1386 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 12.023, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor para responder pela “Coordenação do Programa Cadastro Único e Bolsa Família”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MDS nº 246/2005 e Decreto Federal nº 11.016/2022;
CONSIDERANDO que através da Portaria nº 11.985/2025, foi designado servidores como Gestor e Coordenador do Programa Cadastro Único e Bolsa Família, respectivamente;
CONSIDERANDO que a servidora Luana Cristina Carvalho – Diretor Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Oficio nº 214/2025, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 1753/2025, solicita alteração do coordenador do referido programa.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Vinicius Alves de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.963.409-* e CPF(MF) nº ***028928**, ocupante do cargo de caráter efetivo “Agente Administrativo I”, para responder pela Coordenação do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
Art. 2º - Fica ratificado demais dispositivo da Portaria nº 11.985/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama/SP, 24 de abril de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
