IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1386 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 12.025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO que por meio do protocolo nº 1825/2025, a servidora Ana Paula de Aguiar – Agente de Proteção Social/Casa Abrigo, requereu sua exoneração.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora pública municipal Ana Paula de Aguiar, matrícula 3319, do cargo de caráter efetivo de “Agente de Proteção Social/Casa Abrigo”, nomeada através da Portaria nº 11.502/2023.
Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2025.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 28 de abril de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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