IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 255 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 162/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação da comissão de julgamento de amostra, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Paranhos – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor HÉLIO RAMÃO ACOSTA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12/2024 que regulamenta o Pregão Presencial nº 23/2025, resolve:
Art. 1º Fica designada a comissão responsável pelo julgamento das amostras do processo licitatório Pregão Presencial nº 23/2025, conforme as seguintes atribuições:
I - Analisar e avaliar as amostras apresentadas pelas empresas licitantes;
II - Emitir parecer técnico e decidir sobre a conformidade das amostras com as especificações constantes no Termo de Referência;
III - Acompanhar o cumprimento dos requisitos exigidos no Edital.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. Ana Lucia de Oliveira Alli – CPF: ***167251**
2. Luciana Nascimento de Oliveira Penner – CPF: ***081351**
3. Michele Ferreira Novaes dos Santos- CPF: ***927601**
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paranhos/MS, 29 de abril 2025.
HÉLIO RAMÃO ACOSTA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
