IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1699 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.472
Nomeia o Conselho Municipal de Tributos.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal de Tributos, os seguintes representantes:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO
Titular | - | Andrea Alves de Araújo Comelis |
Suplente | - | Sandra Bertati Polisello |
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Titular | - | Lilian Aparecida Montemor |
Suplente | - | Antonio Roberto Navarrete |
REPRESENTANTES DA 111ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP MIRASSOL
Titular | - | Vinicius Braz Lopes Ferrari |
Suplente | - | Silvia Elaine Paredes |
REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL “RENATO ZANCANER”
Titular | - | Alexandre Imbernom Sanches |
Suplente | - | Lucas Euzébio Calijuri |
REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Titular | - | Rodrigo Bassan Mazocato |
Suplente | - | Rafael Brandt Zanqueta |
Art.2º - Fica nomeada como Presidente do Conselho Municipal de Tributos, a Senhora Lilian Aparecida Montemor e como suplente o Senhor Antonio Roberto Navarrete.
Parágrafo Único - O mandato a que se refere o caput deste artigo encerra em 31.12.2029.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 28 de abril de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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