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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1559 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.865, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Altera o Decreto nº 7.667, de 17 de junho de 2024, que “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei nº 5.703, de 24 de março de 2021”.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 000293/2025/SME, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 7.667, de 17 de junho de 2024, que nomeia os eleitos para Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Nomear, de acordo com resultado da Assembleia na qual foram eleitos, a Sra. Silvia Isabel Fernandes Ortega para Presidência e o Sr. Sidnei dos Santos para Vice-Presidência do Conselho.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 29 de abril de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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