IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 2077 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N. 2.626, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Comissão de Contratação para funções que especifica e dá outras providências.
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a necessidade de se cumprir os preceitos normativos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, regulamentada no âmbito do Município pelo Decreto nº 3.144, de 18 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados para integrar a Comissão de Contratação de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores:
I – Agente de contratação: Túlio Ribeiro de Moura e Silva, RG nº ***.937.025-* SSP/SP, titular do cargo efetivo de agente de serviços administrativos;
II - Agente de contratação: Gustavo Pereira Araujo, RG nº ***.846.588-* SSP/SP, titular do cargo efetivo de agente de serviços administrativos;
III – Equipe de Apoio:
a) Laura Kazue Cavamura Outi, RG nº ***.624.345-* SSP/SP, titular do cargo efetivo de auxiliar de contabilidade; e
b) Denise de Almeida Franchi, RG nº ***.993.805-* SSP/SP, titular do cargo efetivo de agente de serviços administrativos;
Art. 2º. Caberá à Comissão de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações e dos procedimentos auxiliares, dar impulso ao procedimento licitatório, receber, examinar e julgar os documentos e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.
Art. 3º. Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 2.590, de 31 de janeiro de 2025.
Orindiúva, 28 de abril de 2025.
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município na data supra.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
