IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 2077 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.627, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar o Termo de Fomento a ser celebrada com a APAE de Icém, bem como o gestor da parceria”.
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a pretendida formalização de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icém, tendo por objeto a prestação de atendimento multidisciplinar, buscando o desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla, de forma integrada;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados as servidoras Lílian Dias Silva, RG nº 25.535,260-8 SSP/MG, Matrícula nº 1940; Larissa Martin Borges de Almeida, RG nº ***.443.711-* SSP/SP, Matrícula nº 3970 e Daline Chmura da Silva RG nº ***.265.403-* SSP/SP, Matrícula nº 4886, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria a ser celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icém, mediante Termo de Fomento, tendo por objeto a prestação de atendimento multidisciplinar, buscando o desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla, de forma integrada.
Art. 2º. Fica designada a servidora Maira Borges Barbosa, RG nº ***.886.475-* SSP/SP, Matrícula nº4187 como gestora da parceria.
Art. 3º. A função dos servidores designados na forma dos artigos anteriores não será remunerada, mas considerada de relevante interesse público.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Orindiúva, 28 de abril de 2025.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município na data supra.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.