IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 1031 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 174/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
"Revoga a Portaria nº 193/2024 e dispõe sobre a nova composição da Comissão de Execução e Seleção dos Recursos da Lei Aldir Blanc 2."
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO, previsão na Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na composição da Comissão Municipal responsável pela execução e seleção dos recursos da Lei Aldir Blanc 2, visando maior representatividade e transparência no processo;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a nova Comissão Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes da Lei nº 14.399/2022 no âmbito do município de Caiabu/SP, composta pelos seguintes membros:
I - Um membro do Conselho Municipal de Cultura;
II - Um representante da classe artística local;
III - Um membro da Assessoria de Cultura do Município.
Art. 2º A Comissão Municipal terá a seguinte composição:
I – Titular: Rosana Augusta de Faria
Suplente: Ronie Rafael Dias Barbosa
II - Titular: Sergio Alan de Souza
Suplente: Simone Leite
III – Titular: Ana Julia Santos Pinheiro de Carvalho
Suplente: Iara Rogéria de Oliveira Carvalho
Art. 3º Os membros da Comissão foram formalmente convidados para integrar a Comissão e deverão firmar Termo de Compromisso de atuação voluntária, conforme disposto no Decreto Federal nº 11.453/2023.
Art. 4º Fica vedada a participação, como proponentes nos editais da Lei Aldir Blanc 2, dos membros da Comissão de Seleção, bem como de seus cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme previsto na legislação federal vigente.
Art. 5.º Fica revogada a Portaria nº 193/2024, de 17 de junho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 29 de abril de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
