IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 29 de abril de 2025 | Edição nº 442 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 457, de 29 de Abril de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA TODOS OS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO a ser firmado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Instância Administrativa colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos procedimentos, unificação dos entendimentos, solução de controvérsias, padronização de objetos, custos e indicadores, fomento do controle de resultados e avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
Art. 2º A Comissão é constituída de acordo com o previsto nos artigos 58 a 60 da Lei Federal 13.019/2014, bem como no Decreto nº 7.248, de 14 de março de 2024, atendendo aos contratos e termos de parcerias efetivados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que deverá avaliar as atividades desenvolvidas e emitir, parecer, para que a Secretaria tenha conhecimento do andamento das atividades e/ou tome providências em relação a inexecução delas.
Art. 3º Para que se efetive os trabalhos da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA TODOS OS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO ficam nomeados os seguintes servidores:
I - TITULAR – MARLI MARLENE FRATESCHI LEITE;
SUPLENTE – ROBSON ROSA;
II - TITULAR – MARIA DO CARMO LIMA;
SUPLENTE – SUZIANE BARBOSA DA CRUZ;
III - TITULAR – SIOMARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA;
SUPLENTE – LEILE APARECIDA BARROSO DA SILVA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário especial a Portaria n° 1.341, de 15 de julho de 2024.
ADEILDO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois e mil e vinte e cinco.
RODRIGO TAVARES DA SILVA
Secretário de Gestão Público e Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
