IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1517 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.833/2025
de 28 de abril de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.510,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e dez reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 172.510,00
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
31 04.122.0005.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 8.510,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
300 10.303.0028.2068.0000 Manutenção do Depto de Assistência Farmacêutica 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
374 12.361.0030.2081.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 147.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
33 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
57 04.122.0008.2005.0000 Administração -4.510,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
297 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
336 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -43.551,70
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280 000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
342 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -53.448,30
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
344 12.365.0030.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -50.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
(Anulação) -172.510,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 28 de abril de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
