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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1886 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI Nº5.362/2025 =

de 30 de abril de 2025.

Projeto de lei n° 10/2025

Autoria: Poder Legislativo

Vereadora Aline Mazo Prearo – Republicanos

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP – Fios de Afeto e dá outras providências.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP – Fios de Afeto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 53.441.526/0001-73, com sede na Rua Margareth, n° 130, Jardim Beltrame, Bariri-SP, cuja finalidade é a promoção e a fortalecimento da cultura, arte e gastronomia local por meio de ações associativas.

Art. 2° A entidade tem por objetivos:

I – Fomentar o artesanato e a gastronomia como expressões culturais e instrumentos de geração de renda;

II – Promover cursos, oficinas, exposições e feiras voltadas ao desenvolvimento cultural e econômico dos artesãos e produtores locais;

III – Incentivar a preservação e valorização da cultura regional por meio de ações educativas e comunitárias;

IV – Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar programas e projetos de interesse social;

V – Contribuir para o fortalecimento da economia solidária e do empreendedorismo cultural no município de Bariri.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 30 de abril de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.