IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de maio de 2025 | Edição nº 1926 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.537, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Fixa os preços a serem praticados em serviços de estacionamento interno e externo, autorizados pelo Município e regulamentados pelo Decreto n.º 9.536, de 29 de abril 2025, no período de 08 a 10 de maio de 2025, durante o 9º OLÍMPIA RODEO FESTIVAL e 1ª EXPO OLÍMPIA + AGRO e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a concessão de Autorização para funcionamento de estacionamentos em áreas particulares nas imediações do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas "Professor José Sant`Anna" foi regulamentado pelo Decreto n.º 9.536, de 29 de abril de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído os valores mínimos das diárias a serem cobradas pelos serviços de estacionamentos interno e externo, durante a realização do 9º OLÍMPIA RODEO FESTIVAL e 1ª EXPO OLÍMPIA + AGRO, praticados conforme a tabela abaixo, sob pena de cassação da Autorização concedida, nos termos do Decreto nº 9.536, de 29 de abril de 2025, a saber:
I – Caminhão e Ônibus:
R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia.
II – Automóveis e Caminhonetes:
R$ 20,00 (vinte reais) por dia.
III – Motocicletas:
R$ 10,00 (dez reais) por dia.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
