IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1809 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.485, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
“INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR”
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, prefeito(a) do município de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Terra Nua para o ano de 2025, ART nº 2620250427015, emitido em 17 março de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, ficam instituídos abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Getulina/SP para o ano de 2025, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural, conforme segue:
Ano | Lavoura aptidãoboa | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
2025 | R$ 38.768,71 ( trinta e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos ) por hectare | R$ 33.147,25 (trinta e três mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos ) por hectare | R$ 26.168,88 ( vinte e seis mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos ) por hectare | R$ 23.726,45 (vinte e três mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos ) por hectare | R$ 17.445,92 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) por hectare | R$ 13.607,82 (treze mil seiscentos e sete reais e oitenta e dois centavos ) por hectare |
Art. 2º Os valores obtidos para a formação da Tabela do VTN obedeceram aos critérios e à metodologia comparativa, considerando pesquisas de mercado realizadas e o comportamento imobiliário local.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Getulina/SP, 30 de abril de 2025.
Assinado no original
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.-
Assinado no original
DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES
Chefe de Gabinete e Relacionamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
