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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1612A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 39.126, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício nº 256/2025, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar (recuperação), para a professora NILDA DANTAS DOS SANTOS;

R E S O L V E

CONCEDER, a contar de 22/04/2025, pelo prazo determinado até 05/12/2025, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 10 (dez) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para NILDA DANTAS DOS SANTOS, lotada no cargo de “PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de abril de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.