IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 1612A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.130, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 258/2025, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar (recuperação), para a professora FERNANDA CAROLINA SERRANO FERNANDES;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 22/04/2025, pelo prazo determinado até 05/12/2025, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 10 (dez) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para FERNANDA CAROLINA SERRANO FERNANDES, lotada no cargo de “PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de abril de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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