IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 30 de abril de 2025 | Edição nº 2078 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 2.630, DE 30 DE ABRIL DE 2.025.
“Dispõe sobre a admissão de servidor por tempo determinado criado pela Lei 1.438/18, de 26 de setembro de 2018”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Considerando que a Lei 1438/18- Estatuto do Magistério permite a admissão de profissionais para o quadro do magistério público municipal, na educação básica, da Rede Municipal de Ensino, por tempo determinado, para a substituição de seus titulares em preenchimento temporário da classe de docentes do quadro de magistério, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar a seguinte;
PORTARIA:
Art. 1º - Fica admitido, para a docência de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II da Rede Municipal de Ensino, a(o) senhor(a) VICTOR FELIPE DE ALCANTARA CARDOSO, CPF Nº ***332768**, classificado no Processo Seletivo nº 01/2023, por tempo determinado/substituição eventual, nos termos do artigo 19 do Estatuto do Magistério, cuja remuneração se dará de acordo com o Nível I – Referência 1.
Art. 2º - O(A) profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, ora admitido nos termos do artigo 1º, desta Portaria, perceberá seus vencimentos pelos números de horas aulas efetivamente ministradas correspondente a cinco semanas mensais.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Comunique-se.
Orindiúva, 30 de abril de 2.025.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada nesta secretaria em data supra, afixada no Quadro de editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
