
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1813 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.618/25, DE 30 DE ABRIL DE 2.025
“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Brigada Municipal de proteção contra incêndios urbanos e florestais no âmbito do Município de Paraíso, que especifica.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como nos termos da Lei Municipal nº 1.352/22, de 07 de abril de 2.022, bem como pelo Decreto Municipal nº 027/22, de 03 de março de 2.022;
RESOLVE:
Art. 1º. A brigada municipal de Proteção contra Incêndios Urbanos e Florestais no âmbito do Município de Paraíso-SP, passa a ser composta nos termos da Lei Municipal nº 1.352/22, de 07 de abril de 2.022, bem como pelo Decreto Municipal nº 027/22, de 03 de março de 2.022, ficando constituída da seguinte maneira:
I- Mateus Mialichi de Lima – Coordenador da brigada;
II- Jefferson Arley Barbosa – brigadista;
III- Marcio Ricardo Carosio – brigadista;
IV- Luiz Antonio Estevam da Silva – brigadista.
Art. 2º. As nomeações tratadas no artigo anterior, são feitas em caráter honorifico, e os serviços prestados pelas pessoas nomeadas são considerados de relevância para o Município de Paraíso-SP.
Art. 3º. As pessoas nomeadas deverão, anualmente, participar das oficinas preparatórias oferecidas pela Defesa Civil do Governo do Estado de São Paulo, bem como demais treinamentos pertinentes.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 30 de abril de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
