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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1813 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.617/25 DE 30 DE ABRIL DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Joyce Martins de Oliveira Gouveia: 15 (quinze) dias, a partir de 23/04/2025;

II- Monieli da Cruz Pereira Ascencio: 02 (dois) dias, a partir de 24/04/2025;

III- Rita de Cassia Neves Pereira: 02 (dois) dias, a partir de 24/04/2025;

IV- Paloma Fernandes dos Santos: 03 (três) dias, a partir de 28/04/2025;

V- Marcia Cristina Rocha Poretacho: 03 (três) dias, a partir de 30/04/2025;

VI- Jaqueline Cristina da Silva: 08 (oito) dias, a partir de 30/04/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 30 de abril de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.